Política de Privacidade

Última atualização: 19 de agosto de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como a ADAM – Associação Desportiva de Airsoft do Mondego (ADAM) recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege dados pessoais no website airsoftmondego.pt, na gestão de associados, na Área de Sócio, nos diretórios da comunidade e nas suas atividades e eventos.

A ADAM trata dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da restante legislação aplicável. Tomar conhecimento desta política não equivale a consentir com todos os tratamentos: quando o consentimento for necessário, será solicitado de forma separada, específica e revogável.

2. Responsável pelo tratamento

ADAM – Associação Desportiva de Airsoft do Mondego
NIPC: 519 397 592
Website: https://airsoftmondego.pt
Contacto para privacidade e exercício de direitos: apoio@airsoftmondego.pt

A ADAM não publica nesta página uma morada particular. Pedidos que legalmente exijam comunicação postal serão tratados através do contacto acima, sendo indicada uma via adequada ao caso.

Atendendo à natureza e à escala atuais dos tratamentos, a ADAM não identificou uma obrigação legal de designar Encarregado de Proteção de Dados. Esta avaliação será revista se as atividades de tratamento se alterarem.

3. Origem dos dados

Os dados são obtidos, em regra, diretamente junto do titular, através do website, formulários, Área de Sócio, contactos, inscrições, pagamentos e participação em atividades. Podem ainda resultar de correções e validações administrativas, de responsáveis por equipas ou campos quando submetem informação aos diretórios, ou da ANA/outra APD quando isso seja necessário ao pedido escolhido pelo titular. Quando os dados não forem recolhidos diretamente, a ADAM prestará a informação exigida pelo RGPD, salvo exceção legal.

4. Categorias de dados tratados

  • Identificação: nome, data de nascimento, nacionalidade, profissão, NIF, número e elementos de validação do Cartão de Cidadão, fotografia e número de associado.
  • Contacto: endereço de email, telefone e morada quando necessária ao serviço ou obrigação aplicável.
  • Relação associativa e desportiva: modalidade de adesão, estado da inscrição e quotas, equipa, filiação numa APD, opção ADAM ou ADAM + ANA, renovações, correções, validações e histórico administrativo.
  • Documentos e pagamentos: documentos submetidos para identificação ou validação, comprovativos, valor, método, referência, data e estado do pagamento, recibos ou faturas e registos financeiros associados.
  • Conta e comunicações: dados de autenticação protegidos, alterações à conta, pedidos de apoio, mensagens, consentimentos e registos de envio.
  • Comunidade: dados submetidos para equipas, campos, parceiros ou instituições, incluindo contactos de responsáveis, localização, autorizações, descrições e imagens. A informação destinada a publicação é distinguida dos contactos privados de gestão.
  • Eventos: inscrição, participação, necessidades organizativas e registos de imagem ou vídeo nos termos desta política e da política específica.
  • Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, registos de segurança e cookies.

A ADAM não solicita deliberadamente categorias especiais de dados pessoais, salvo quando estritamente necessárias, legalmente permitidas e acompanhadas das salvaguardas adequadas. Não envie informação sensível que não tenha sido expressamente solicitada.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

  • Adesão, renovação, gestão de associado, Área de Sócio, cartão digital e pedidos ADAM + ANA: diligências pré-contratuais e execução da relação associativa ou do serviço solicitado (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
  • Obrigações associativas, fiscais, contabilísticas e resposta a autoridades: cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
  • Segurança, prevenção de fraude, auditoria, gestão técnica, defesa de direitos e comunicações operacionais: interesses legítimos da ADAM e dos utilizadores (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), após ponderação dos direitos e expectativas dos titulares.
  • Gestão de eventos: execução da inscrição solicitada, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, interesse legítimo na organização e segurança.
  • Diretórios de equipas, campos e comunidade: pedido do responsável pela publicação, execução do serviço solicitado, consentimento quando aplicável e interesse legítimo em disponibilizar informação comunitária útil, com separação entre dados públicos e dados privados de gestão.
  • Comunicações promocionais, cookies não essenciais e utilizações opcionais de imagem: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Quando a ADAM se basear em interesse legítimo, o titular pode solicitar informação sobre a ponderação realizada e opor-se ao tratamento nos termos do RGPD.

6. Dados obrigatórios e facultativos

Os campos obrigatórios são assinalados nos formulários. Sem esses dados, a ADAM poderá não conseguir verificar a identidade, analisar ou concluir a adesão, emitir o cartão, validar o pagamento, cumprir uma obrigação legal ou encaminhar um pedido ADAM + ANA. O fornecimento de campos facultativos não é condição de adesão, embora algumas funcionalidades opcionais possam ficar indisponíveis.

7. Destinatários e prestadores

Os dados são acedidos apenas por pessoas autorizadas e na medida necessária. Consoante a finalidade, podem ser comunicados a:

  • ANA ou outra APD, apenas quando o titular escolher ou solicitar a respetiva filiação/regularização e a transmissão for necessária;
  • prestadores de alojamento, manutenção técnica e correio eletrónico;
  • serviços Google utilizados em registos financeiros ou administrativos, com acessos limitados às pessoas autorizadas;
  • prestadores de pagamento, quando essa funcionalidade estiver ativa e for escolhida;
  • contabilista ou outros consultores profissionais sujeitos a dever de confidencialidade;
  • autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou policiais, quando exista obrigação legal ou pedido válido.

Quando um prestador trate dados por conta da ADAM, atua mediante contrato e instruções documentadas, com obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD. A ADAM não vende dados pessoais.

8. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a ADAM só utiliza mecanismos legalmente admitidos, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo e, quando necessário, medidas suplementares. Pode solicitar informação sobre o mecanismo aplicável através de apoio@airsoftmondego.pt.

9. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade e aos prazos legais aplicáveis. Os critérios principais são:

  • Relação associativa: durante a inscrição e após o seu termo pelo período necessário ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos.
  • Dados fiscais, contabilísticos e comprovativos: durante o prazo legal aplicável a cada documento e obrigação.
  • Documentos de identificação e correção: durante a análise e validação e, depois, apenas se uma obrigação legal, necessidade associativa comprovada ou pedido ANA/APD justificar a conservação; caso contrário, são eliminados ou restringidos.
  • Conta, autenticação e cartão digital: enquanto a conta ou qualidade de associado estiver ativa e pelo período técnico necessário ao encerramento, auditoria e segurança.
  • Inscrições em eventos: durante a organização e pelo período posterior necessário a obrigações legais, pagamentos, segurança ou defesa de direitos.
  • Diretórios da comunidade: enquanto a publicação estiver ativa e durante o período necessário a registar a respetiva gestão ou remoção.
  • Consentimentos: enquanto se mantiverem válidos e depois pelo período necessário a demonstrar o cumprimento do RGPD.
  • Registos técnicos e de segurança: pelo período estritamente necessário à prevenção, deteção e investigação de incidentes, sujeito a revisão periódica.
  • Fotografias e vídeos: enquanto forem relevantes para a finalidade informada, com revisão periódica e respeito pelo direito de oposição ou retirada do consentimento quando aplicável.
  • Cookies: de acordo com a Política de Cookies e as preferências selecionadas.

Um litígio, investigação, obrigação legal ou pedido de uma autoridade pode justificar conservação adicional, com acesso restrito, até à respetiva conclusão.

10. Direitos dos titulares

Nos termos legais, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos devem ser enviados para apoio@airsoftmondego.pt. A ADAM pode pedir informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente. A resposta será prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique.

11. Área de Sócio, cartão digital e QR Code

A Área de Sócio permite consultar e gerir informação associativa. As credenciais são pessoais e não devem ser partilhadas. O cartão digital e o QR Code destinam-se à validação da qualidade de associado e devem apresentar apenas a informação mínima necessária. A ADAM aplica controlos de acesso e registos de segurança adequados, sem prejuízo do dever do utilizador de proteger a sua conta.

12. Diretórios de equipas, campos e comunidade

Os diretórios destinam-se a divulgar informação útil sobre a comunidade. Antes da publicação, a ADAM distingue os dados destinados ao público dos contactos fornecidos apenas para gestão e validação. Responsáveis por equipas, campos ou outras entidades devem garantir que têm legitimidade para fornecer dados de terceiros e solicitar a atualização ou remoção quando a informação deixar de estar correta.

13. Eventos, fotografias e vídeos

Em eventos, podem ser captadas imagens gerais de ambiente, atividade ou público para documentação e comunicação institucional, com base no interesse legítimo, após ponderação dos direitos dos participantes. A captação será sinalizada ou comunicada de forma adequada e os participantes podem manifestar oposição, sobretudo quando sejam claramente identificáveis.

Durante o evento serão captadas fotografias e vídeos para documentação e divulgação das atividades da ADAM. Caso não pretendas aparecer, informa a organização ou o fotógrafo. Podes também solicitar posteriormente a remoção de uma imagem através de apoio@airsoftmondego.pt.

Retratos individuais, testemunhos ou utilizações promocionais destacadas poderão exigir autorização específica. Consulte a Política de Imagem e Captação de Vídeo.

14. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e pode utilizar cookies opcionais apenas após a escolha do utilizador. As preferências podem ser alteradas ou retiradas através do mecanismo disponibilizado no website. Consulte a Política de Cookies.

15. Comunicações por email

Mensagens necessárias à adesão, pagamentos, segurança, eventos ou funcionamento da relação associativa são comunicações operacionais. Comunicações promocionais facultativas são enviadas com consentimento ou outro fundamento legal aplicável e incluem uma forma simples de cancelar a subscrição, sem afetar as comunicações estritamente necessárias.

16. Decisões automatizadas e definição de perfis

A ADAM não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares, nem utiliza os dados para definição de perfis com esses efeitos. Se esta situação mudar, a presente política e a informação prestada aos titulares serão atualizadas antes do início do tratamento.

17. Segurança e incidentes

A ADAM aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, limitação de permissões, atualização de sistemas, cópias de segurança, confidencialidade e registos de auditoria quando adequados. Nenhum sistema é totalmente infalível; em caso de violação de dados pessoais, a ADAM avaliará o risco e notificará a CNPD e/ou os titulares quando o RGPD o exija.

18. Alterações a esta política

A política pode ser revista para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A data no topo identifica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados à sua importância.

19. Contactos

Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos, contacte apoio@airsoftmondego.pt.

Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt.

Ao utilizar o website, submeter um formulário ou aceder à Área de Sócio, o utilizador confirma apenas que teve oportunidade de conhecer esta Política de Privacidade. Os consentimentos necessários são pedidos separadamente.