Política de Imagem e Captação de Vídeo

Última atualização: 19 de agosto de 2026

Esta política explica como a ADAM – Associação Desportiva de Airsoft do Mondego capta, seleciona, utiliza e conserva fotografias, vídeo e áudio em jogos, eventos, formações, reuniões e outras atividades promovidas, organizadas ou apoiadas pela associação.

1. Responsável e contacto

ADAM – Associação Desportiva de Airsoft do Mondego
NIPC: 519 397 592
Website: https://airsoftmondego.pt
Contacto: apoio@airsoftmondego.pt

2. Princípios aplicáveis

A ADAM respeita o direito à imagem, à reserva da vida privada e à proteção de dados pessoais, nomeadamente o artigo 79.º do Código Civil, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

As imagens são utilizadas de forma adequada ao contexto do airsoft, com respeito pela dignidade, segurança, honra, reputação e decoro das pessoas. A ADAM procura captar apenas o necessário e evita divulgar conteúdo humilhante, enganador, excessivamente invasivo ou suscetível de causar prejuízo injustificado.

3. Quando podem existir fotografias ou vídeos

Durante o evento poderão ser captadas fotografias e vídeos para documentação e divulgação das atividades da ADAM. Esta informação pode ser comunicada no anúncio, formulário de inscrição, regras do evento, briefing, sinalização no local ou por outro meio adequado.

Quando possível, o fotógrafo oficial será apresentado, identificado ou facilmente reconhecível. O facto de uma pessoa ver o fotógrafo não é tratado como uma autorização ilimitada; a cobertura geral do evento assenta no contexto da atividade e no fundamento aplicável descrito abaixo.

4. Tipos de imagem e fundamentos

Imagens gerais de jogo, ambiente e grupos

Planos gerais do jogo, equipas em atividade, briefings, fotografias de grupo, público, organização e ambiente do evento podem ser utilizados para documentar e divulgar a atividade associativa. Consoante o contexto, o tratamento pode basear-se no interesse legítimo da ADAM e nas situações previstas no artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil, após ponderação dos direitos das pessoas retratadas.

Jogadores com máscara ou equipamento

Quando uma pessoa não seja razoavelmente identificável — por exemplo, devido a máscara integral e ausência de outros elementos distintivos — a imagem pode não constituir um dado pessoal identificável. Ainda assim, a ADAM considera o contexto, nome de equipa, callsign, patches, equipamento, localização e informação associada, que podem permitir identificação indireta.

Retratos individuais, fotografias posadas e testemunhos

Quando uma pessoa é claramente o assunto principal de um retrato individual, testemunho ou captação posada, a ADAM procura obter uma autorização clara para a utilização pretendida. Sempre que a utilização seja especialmente destacada, duradoura ou exija prova reforçada, a autorização poderá ser recolhida por escrito ou por meio digital.

Campanhas e utilizações promocionais destacadas

A utilização individual da imagem em publicidade paga, campanhas, cartazes promocionais, testemunhos, produtos, patrocínios ou associação destacada a uma marca será objeto de autorização específica quando esse seja o fundamento legal adequado. Uma autorização para cobertura normal de um evento não é interpretada automaticamente como autorização para todas estas utilizações.

5. Finalidades e canais

As imagens podem ser utilizadas para:

• notícias e memória das atividades;
• website e redes sociais oficiais da ADAM;
• comunidade, newsletters e comunicações institucionais;
• relatórios, apresentações e arquivo histórico;
• divulgação de jogos, projetos, equipas, campos e iniciativas;
• material informativo ou promocional, dentro dos limites desta política;
• segurança, prova de incidentes ou defesa de direitos, quando necessário e legalmente permitido.

A ADAM não utiliza imagens para reconhecimento facial, identificação biométrica, definição de perfis ou decisões exclusivamente automatizadas.

6. Como não aparecer

Caso não pretendas aparecer, informa a organização ou o fotógrafo antes ou durante o evento. A ADAM adotará medidas razoáveis, como evitar retratos, privilegiar ângulos em que não sejas identificável ou não selecionar essas imagens para publicação.

Em planos gerais, multidões, fotografias de grupo ou situações de movimento rápido, pode não ser tecnicamente possível garantir que uma pessoa nunca seja captada. Nestes casos, a ADAM procurará evitar a divulgação identificável depois de receber a indicação.

Manifestar oposição à utilização da imagem não deve, por si só, impedir a participação no evento, exceto se a captação for objetivamente indispensável a uma atividade específica e isso tiver sido explicado previamente.

7. Pedido posterior de remoção

Podes solicitar posteriormente a remoção de uma imagem em que sejas identificável através de apoio@airsoftmondego.pt. Para localizar a publicação, indica preferencialmente o evento, a data, o canal e o link ou uma captura da imagem.

A ADAM analisará o pedido com rapidez e terá em conta o direito à imagem, o fundamento utilizado, a natureza da publicação, o interesse histórico ou informativo e os direitos de terceiros. Quando a oposição seja válida ou não exista fundamento para manter a imagem, a ADAM removerá a publicação sob o seu controlo ou deixará de utilizar a imagem para novas finalidades.

Pode não ser possível recolher imediatamente material impresso já distribuído, cópias previamente descarregadas ou republicações efetuadas autonomamente por terceiros. Nesses casos, a ADAM adotará as medidas razoáveis ao seu alcance e cessará novas utilizações quando aplicável.

8. Menores de idade

A imagem identificável de menores merece proteção reforçada. Para retratos individuais, testemunhos ou utilizações promocionais destacadas, a ADAM obterá autorização do representante legal quando exigida.

Em imagens gerais de eventos, a ADAM avaliará o contexto, a idade, a identificabilidade e o risco da publicação. Em caso de dúvida, privilegiará imagens não identificáveis ou não publicará a imagem. Nunca serão divulgadas informações que exponham desnecessariamente a identidade, localização ou rotina de um menor.

9. Situações que exigem cuidado especial

• Não são captadas imagens em balneários, instalações sanitárias ou outros locais com expectativa elevada de privacidade.
• Ferimentos, acidentes, situações médicas, conflito, sofrimento ou vulnerabilidade não são publicados para entretenimento ou promoção.
• Informação sobre saúde, documentos, matrículas, moradas, contactos ou outros dados desnecessários será evitada, ocultada ou removida.
• Captações com drone, quando existam, ficam sujeitas às regras aeronáuticas, autorização do local e avaliação adicional de privacidade.
• A gravação de conversas, entrevistas ou testemunhos identificáveis será informada e tratada de acordo com a finalidade comunicada.

10. Fotógrafos, parceiros e terceiros

Fotógrafos ou videógrafos contratados pela ADAM recebem instruções sobre finalidade, segurança, seleção, conservação e partilha das imagens. Quando tratem dados por conta da ADAM, ficam sujeitos a confidencialidade e às obrigações contratuais aplicáveis.

Parceiros, campos, equipas ou meios de comunicação podem realizar captações próprias e ser responsáveis autónomos pelas respetivas utilizações. A ADAM procurará identificar essa situação e não autoriza terceiros a ignorar os direitos dos participantes.

Fotografias realizadas por participantes para uso pessoal não são controladas pela ADAM. Contudo, todos devem respeitar o direito à imagem, a privacidade, as regras do campo e pedidos razoáveis de quem não pretende ser fotografado.

11. Publicação em redes sociais

A publicação numa rede social implica disponibilização ao respetivo fornecedor e pode permitir partilhas, comentários ou cópias por outros utilizadores. Aplicam-se também as condições e políticas dessa plataforma. A ADAM limita as publicações aos canais adequados e não vende imagens de participantes.

Algumas plataformas podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Os mecanismos e salvaguardas gerais encontram-se descritos na Política de Privacidade.

12. Conservação e segurança

As imagens selecionadas podem ser conservadas enquanto forem relevantes para a finalidade institucional, informativa ou histórica, com revisão periódica. Ficheiros não selecionados, duplicados ou sem utilidade devem ser eliminados quando deixem de ser necessários, salvo existência de incidente, obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

O acesso aos ficheiros originais é limitado às pessoas que deles necessitem. A ADAM aplica medidas adequadas de organização, controlo de acesso, cópia de segurança e partilha segura, proporcionais ao risco.

13. Direitos

Quando uma imagem constituir dado pessoal, o titular pode exercer os direitos aplicáveis de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e retirada do consentimento. A retirada do consentimento não afeta utilizações realizadas licitamente antes da retirada.

Os direitos não são absolutos e podem ser limitados por outros direitos, liberdade de expressão e informação, arquivo de interesse legítimo, defesa de direitos ou obrigação legal. Cada pedido será analisado individualmente.

Os pedidos devem ser enviados para apoio@airsoftmondego.pt. O titular pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

14. Atualizações

Esta política pode ser atualizada por alteração legal, organizativa ou das formas de captação e divulgação. A data no topo identifica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.

A participação num evento não é tratada como autorização ilimitada para qualquer utilização da imagem. Ao mesmo tempo, não é exigido consentimento escrito individual para todas as fotografias gerais e legítimas de cobertura do evento.